Atestados

Os atestados poderão ser dispensados de perícia oficial desde que atendam aos quesitos abaixo:

  • Ser apresentado à unidade SIASS competente do órgão ou entidade no prazo máximo de cinco dias, contados da data do início do afastamento; 
  • Constar a identificação do servidor e do profissional emitente, o registro deste no conselho de classe, o código da Classificação Internacional de Doenças – CID ou diagnóstico e o tempo provável de afastamento;
  • O número total de dias de licença, consecutivos ou não, seja inferior a 15 dias, a contar da data do primeiro afastamento no período de 12 meses, na mesma espécie (licença para tratamento da própria saúde ou licença por motivo de doença em pessoa da família);
  • Não ultrapassar o período de cinco dias corridos para os casos de licença para tratamento da própria saúde e de até três dias para acompanhamento de pessoa da família. Para ambos os casos serão computados fins de semana e feriados;
  • Ser emitido por Médico ou Dentista.

 

Observações:

  • O atestado deve ser colocado em envelope lacrado, identificado e marcado como confidencial, constando o último dia trabalhado e telefone para contato, não havendo necessidade de ser entregue pelo próprio servidor;
  • Caso o prazo para entrega do atestado seja superior a cinco dias, o servidor deverá ser submetido a exame pericial presencial.
  • No momento em que o atestado é lançado pela equipe administrativa da unidade, o sistema gera automaticamente um e-mail que é enviado ao setor de recursos humanos e a Unidade SIASS comunica ao respectivo departamento o período de afastamento do servidor;
  • No caso do atestado não atender às regras estabelecidas no Decreto nº 7.003/2009, ou no caso do servidor optar por não especificar o diagnóstico de sua doença no atestado, o mesmo deverá se submeter a exame pericial, independente da quantidade de dias de afastamento solicitado.
  • O somatório do tempo de afastamento sempre abrangerá os 12 meses que antecedem a data de concessão da licença atual. Isso vale para todas as licenças, incluindo a para acompanhamento de pessoa da família. São somadas somente as licenças pelo mesmo motivo. Exemplo: se o servidor entregar um atestado no mês de janeiro, serão somados os seus atestados e afastamentos a partir de janeiro do ano anterior;
  • Afastamentos sugeridos por outros profissionais que não sejam Médicos ou dentistas somente serão concedidos após avaliação pericial;
  • O comparecimento em uma consulta de saúde não gera licença e deverá ser comprovado por meio da declaração de comparecimento emitida pelo profissional assistente. Essa declaração de comparecimento deve ser tratada como justificativa de afastamento, ficando a critério da chefia imediata do servidor a sua compensação de horário, conforme a legislação em vigor (parágrafo único do art. 44 da Lei nº 8.112/1990).

 

fluxograma

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