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Competência: perícia oficial singular em saúde

Só poderá ser empossado em cargo público aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

Considera-se como objetivo do referido exame médico a avaliação da capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades para as quais está obrigado em razão do cargo público que irá ocupar, tendo em conta os riscos inerentes às respectivas atribuições e o prognóstico de enfermidades apresentadas pelo candidato.

O médico deverá avaliar, também, os exames indicados no edital do concurso. Os critérios devem ser estabelecidos levando-se em consideração as atividades da função que o candidato pretende exercer, os riscos inerentes ao ambiente de trabalho e os critérios epidemiológicos, que podem apontar doenças responsáveis por licenças prolongadas, readaptações e aposentadoria precoce por invalidez.

Podem ser ouvidos peritos e especialistas em diversas áreas e consultados documentos técnicos atuais para melhor embasar a avaliação da capacidade laboral.

Este exame integra as ações de promoção à saúde.

As avaliações são realizadas nos dias e horários citados abaixo, sendo necessário o agendamento prévio pelo email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 

Dias de atendimento       Horários     
Terça-feira 13:00
Quarta-feira 9:00
Quarta-feira  13:00
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